6 de outubro de 2021

Como a proposta de reforma tributária afeta os FIIs

O Brasil é um dos países com o sistema mais complexo de cobrança de impostos. São tantas taxas e pormenores que realmente fica difícil ter clareza sobre o assunto. A reforma tributária propõe algumas mudanças para transformar esse cenário.

Porém, as novas regras sugeridas para a cobrança do Imposto de Renda podem afetar quem investe em fundos imobiliários, o que deixou muita gente preocupada.

Entenda melhor o assunto!

Qual é a proposta da reforma tributária?

O Governo Federal apresentou, no dia 25 de junho de 2021, a segunda parte da Reforma Tributária, que propõe uma diminuição nos impostos cobrados sobre a renda proveniente do trabalho (os salários), e o aumento na tributação sobre a renda de capital (os retornos dos investimentos).

Vale lembrar que o Brasil é um dos países com maior incidência de impostos sobre o consumo. Para comprovar isso, basta dar uma olhada na nota fiscal do supermercado, por exemplo, e conferir o quanto você realmente paga pelo produto e pelos encargos.

Enquanto isso, muitos outros países concentram a tributação sobre o patrimônio, propondo uma distribuição mais equilibrada. Afinal, os itens de consumo têm um peso muito maior no orçamento do trabalhador médio do que no de uma pessoa de alta renda.

Como os impostos são cobrados nesse novo cenário?

Para pessoas físicas, a proposta é de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Assim, os cidadãos só pagariam esse tributo a partir de um rendimento de R$ 2.500 mensais, em vez dos R$ 1.903 previstos na primeira faixa de tributação atual.

Como consequência, a alíquota mudaria de forma escalonada, permitindo que pessoas com salários entre R$ 2.500 e R$ 3.000 passassem a pagar 60,5% a menos de Imposto de Renda.

Para pessoas jurídicas, a ideia é que a tributação caia 5 pontos percentuais até 2023. Pagando menos taxas, as empresas têm condições de investir mais em melhorias que aumentem a produção ou na contratação de novos funcionários. Essa mudança ajudaria bastante na promoção do crescimento econômico.

Diante dessas medidas, o governo precisa compensar de alguma maneira a queda nas arrecadações provenientes dessas mudanças. A solução seria a volta da tributação dos lucros e dividendos pagos aos acionistas das empresas. Ou seja, se você tem ativos, passa a pagar IRPF sobre os rendimentos desses papéis.

Como as mudanças afetariam os FIIs?

De acordo com a proposta original, os Fundos Imobiliários passariam a sofrer a cobrança de 15% sobre os dividendos, diminuindo a margem de lucro para o investidor. Entretanto, no texto aprovado, o cotista continua isento de taxação sobre os rendimentos.

A princípio, o preço desses papéis cairia, como um reflexo da perda de interesse. Afinal, com a cobrança, outras opções poderiam parecer mais interessantes em um primeiro momento.

Porém, os FIIs com bom histórico e rentabilidade teriam a consistência necessária para atravessar o período de adaptação e continuar dando retorno.

Com o passar do tempo, a expectativa é que o mercado sofresse uma autorregulação. Os preços seriam ajustados de acordo com a queda do valor líquido obtido como rendimento.

Isso porque os rendimentos dos FIIs provêm dos aluguéis, que não sofreriam mudanças como consequência dessa alteração na tributação. Como as cotas dos fundos são negociadas na bolsa de valores e estão sujeitas a variações, tendem a se ajustar rapidamente à nova rentabilidade líquida.

Afinal, apesar da mudança, bons fundos imobiliários ainda pagariam com diferenciais bastante interessantes em relação a outras opções de renda fixa, como o Tesouro IPCA 2035.

Por que a proposta foi derrubada?

O ministro da economia Paulo Guedes anunciou no começo de julho que essa tributação sobre os FIIs não vai ocorrer.

Isso porque os fundos imobiliários são uma importante fonte de captação de recursos para novos empreendimentos.

Com a cobrança do IRPF sobre os rendimentos e a queda de interesse do investidor nesses ativos, o setor de construção civil seria prejudicado. Isso afetaria a geração de empregos e, por consequência, dificultaria a retomada econômica do país.

Além disso, a tributação poderia agravar ainda mais o problema das moradias no Brasil, que já é uma questão bastante complicada.

Já em outras classes de ativos, a variação das alíquotas entre 22,5% e 15% tendem a ser mais vantajosa para os investidores pessoa física.

E agora, o que fazer?

O mercado costuma reagir muito rapidamente a qualquer notícia que possa afetar a dinâmica dos investimentos. Com o tempo, essa novidade é absorvida, e novos caminhos começam a surgir.

Na prática, vale esperar como essa reforma será votada. É comum que ocorra uma grande discussão no Congresso sobre a proposta, com modificações no texto.

A princípio, você pode ficar tranquilo. A reforma tributária não afeta os fundos imobiliários, e não haverá cobrança de IRPF sobre a rentabilidade desses ativos.

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