23 de dezembro de 2020

Como funciona a tributação em fundos imobiliários?

Em um país com altas taxas tributárias, é de extrema importância considerarmos a alíquota presente nos mais diversos tipos de investimentos. Por isso, trazemos aqui o benefício de alocar seu dinheiro em fundos imobiliários e aproveitar o incentivo fiscal do governo nesse segmento.

Qual é a tributação em fundos de investimento imobiliário?

Os fundos de investimento imobiliário (FII) contam com a isenção do imposto de renda sobre os dividendos para pessoas físicas, assim como os investimentos em Letra de Crédito Imobiliário – LCI; Certificado de Recebível Imobiliário – CRI; Letra Hipotecária – LH; Certificado de Depósito Agropecuário – CDA; Warrant Agropecuário – WA; Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA; Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA também contam.

Para tal, é necessário que o fundo possua, no mínimo, 50 cotistas e seja negociado em bolsa. Além dos pontos citados anteriormente, a pessoa física não pode possuir 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo fundo de investimento imobiliário para ser contemplada com a isenção.

No caso de investimentos por pessoa jurídica, o recolhimento é de 20% em cima dos dividendos distribuídos aos detentores das cotas.

Qual é a alíquota na venda de cotas de fundos imobiliários?

Vimos como ocorre a taxação do imposto nos recebimentos de dividendos, agora vamos entender qual o recolhimento no caso da venda de cotas em que haja ganho de capitais.

Essa operação é tributada em 20% sobre seu lucro e deve ser recolhido o DARF no último dia do mês subsequente das operações com lucro, independentemente de ser pessoa jurídica ou pessoa física conforme Instrução Normativa RFB n° 1585, de 31 de agosto de 2015, Subseção X dos Fundos de Investimento Imobiliário – Art. 37°.

Como declarar os fundos imobiliários?

Para saber como declarar seus fundos imobiliários no imposto de renda é só acompanhar nossa matéria:

Como declarar investimentos imobiliários.

Para saber mais sobre alguns produtos no segmento dos fundos imobiliários entre na Mérito Investimentos.